Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

215 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13807/2025

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 2818 2024, que institui o Dia da Juventude Rural no Estado.

Autoria: Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13009/2025

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para levar o programa Cemig Agro aos  Municípios de Jaíba, Itacarambi, Espinosa, Porteirinha, Diamantina, Corinto, Buritizeiro, Rio Pardo de Minas, Montes Claros, Arinos e Chapada Gaúcha.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13005/2025

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater o programa Cemig Agro.

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12948/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do presidente da Cemig, o programa Cemig Agro e suas contribuições para a transição energética do segmento rural e a ampliação da oferta de energia de qualidade.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3749/2025

Altera a Lei 21156 de 17/1/2014, que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar. (Acrescenta princípios à política estadual de desenvolvimento agrícola.)

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13773/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em diagnóstico detalhado e atualizado dos principais desafios da mobilidade urbana e rural em Minas Gerais, incluindo dados de infraestrutura, demanda, qualidade dos serviços, acidentes e custos diretos e indiretos decorrentes da situação de precariedade apresentada.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11392/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em documento contendo diagnóstico detalhado e atualizado dos principais desafios da mobilidade urbana e rural no Estado, incluindo dados de infraestrutura, demanda, qualidade dos serviços, acidentes e custos diretos e indiretos decorrentes da situação de precariedade apresentada.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11292/2025

Requer seja encaminhado ao delegado-geral de polícia do 18º Departamento de Polícia Civil, em Poços de Caldas, pedido de informações sobre as ações de patrulhamento realizadas na zona rural do Município de Boa Esperança, bem como sobre as demais medidas de proteção adotadas localmente em favor dos produtores rurais.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11291/2025

Requer seja encaminhado ao delegado regional da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Rurais em Guaxupé pedido de informações sobre as ações de patrulhamento realizadas na zona rural desse município, bem como sobre as demais medidas de proteção adotadas em favor dos produtores rurais do referido município.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11313/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em conjunto, adotarem estratégias de gestão com vistas à promoção de melhorias nos sistemas de registros policiais do Estado de maneira a qualificar o lançamento dos dados e facilitar a obtenção de informações que subsidiem a apuração de crimes ocorridos nas áreas rurais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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