PL PROJETO DE LEI 3896/2025
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a festa de carro de bois realizada no Município de Congonhal.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 26016 2026 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 26016 2026 - Lei Ordinária
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Proposição de Lei PRL 26990 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Local Governador do Estado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/06/2025
Proposição de Lei PRL 26990 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ CTA.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
29/07/2026
Proposição de lei sancionada. Lei 26016 publicada no Diário do Executivo em 30/7/2026.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 26016 publicada no Diário do Executivo em 30/7/2026.
16/07/2026
Ofício 1273 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26990 2026 para sanção. Data do envio: 16/7/2026. Data máxima para sanção: 6/8/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 17/7/2026, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1273 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26990 2026 para sanção. Data do envio: 16/7/2026. Data máxima para sanção: 6/8/2026. Proposição de Lei publicada no DL em 17/7/2026, pág 3.
15/07/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
08/07/2026
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 180.
Comissão de Redação
Redação final. Relatoria: Dep. Carlos Henrique. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/7/2026, pág 180.
08/07/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
08/07/2026
Aprovado em segundo turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto. 43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/7/2026, pág 26. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto. 43 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 10/7/2026, pág 26. À Comissão de Redação.
23/06/2026
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2026, pág 178.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/6/2026, pág 178.
02/06/2026
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relatoria: Dep. Professor Cleiton.
27/05/2026
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
27/05/2026
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PV) Alê Portela (PL) Amanda Teixeira Dias (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (UNIÃO) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PSB) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PL) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Grego da Fundação (UNIÃO) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lucas Lasmar (REDE) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (REPUBLICANOS) Professor Wendel Mesquita (UNIÃO) Raul Belém (PSD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO). 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/5/2026, pág 64. À Comissão de Cultura.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o Substitutivo 1: Registraram "sim": Adalclever Lopes (PV) Alê Portela (PL) Amanda Teixeira Dias (PL) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PT) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (UNIÃO) Bruno Engler (PL) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PSB) Carol Caram (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Charles Santos (REPUBLICANOS) Chiara Biondini (PL) Coronel Henrique (PL) Dalmo Ribeiro (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Christiano Xavier (PSD) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Grego da Fundação (UNIÃO) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Magalhães (PSD) Leleco Pimentel (PT) Leninha (PT) Lucas Lasmar (REDE) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Neilando Pimenta (REPUBLICANOS) Professor Wendel Mesquita (UNIÃO) Raul Belém (PSD) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Thiago Cota (PDT) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO). 41 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 29/5/2026, pág 64. À Comissão de Cultura.
08/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação, na forma original. Aprovado. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 92.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação, na forma original. Aprovado. Publicado no DL em 9/10/2025, pág 92.
01/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
23/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na Comissão de Cultura.
23/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 445.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/9/2025, pág 445.
01/07/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
12/06/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
10/06/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/6/2025, pág 51. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.