Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

9 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 660/2023

Declara de utilidade pública a Associação Protetora dos Animais Desemparados Cãogonhal - Apad Cãogonhal - , com sede no Município de Congonhal.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3404/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da garagem municipal e um centro de reciclagem.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 3403/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Escola Municipal Joaquim Inácio Franco.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3402/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica. (Destinação: instalação do Centro de Cultura.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PL PROJETO DE LEI 3401/2021

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Congonhal o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial - Caps.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 39/2015

Dispõe sobre a Região Metropolitana de Pouso Alegre e dá outras providências.

Autoria: Deputado Adalclever Lopes (PMDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 1475/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONGONHAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL E DE PARQUE DE EVENTOS CULTURAIS.)

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: LEI 21390 2014 - LEI ORDINÁRIA

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PL PROJETO DE LEI 3777/2009

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONGONHAL O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE APOIO OPERACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL E À REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL DA COMUNIDADE.)

Autoria: DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE