Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, e dá outras providências. (Que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais.)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera as Leis 21080, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as ações de proteção e defesa civil no Estado, e 15660, de 6 de julho de 2005, que institui política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Altera a Lei 22257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18185, de 4 de junho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art 37 da Constituição da República.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Reconhece o estado de calamidade pública de ordem financeira no Estado de Minas Gerais nos termos do Decreto 47101, de 5 de dezembro de 2016.
Autoria: Comissão Fiscalização Financeira e Orçamentária
Situação: RAL 5513 2016 - Resolução da Assembleia Legislativa
Cria o Sistema Estadual para Prevenção e Alerta de Catástrofes e Desastres Naturais, Humanos e Mistos - Sisalerta.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamentos psicológico e social junto às famílias de vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o desenvolvimento de ações de atendimento e acompanhamento psicossocial às famílias das vítimas de calamidades públicas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PP)
Situação: LEI 22855 2018 - Lei Ordinária
Define os critérios, as diretrizes e os procedimentos para concessão de aluguel social.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS)
Situação: ARQUIVADO
