PL PROJETO DE LEI 3451/2022
PL 3451/2022
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Seguro Humanitário Emergencial -
SHE - para vítimas de catástrofes e desastres no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TPA SPU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Seguro, Emergência, Beneficiário, Família, Vítima, Hipótese, Morte, Motivo, Desastre, Possibilidade, Pedido, Posterioridade, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Emissão, Certificado, Critérios, Pagamento, Fixação, Recursos Financeiros.
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/02/2022
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TPA SPU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Executivo, Criação, Seguro, Emergência, Beneficiário, Família, Vítima, Hipótese, Morte, Motivo, Desastre, Possibilidade, Pedido, Posterioridade, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), Emissão, Certificado, Critérios, Pagamento, Fixação, Recursos Financeiros.
Documentos
Tramitação
09/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Celinho Sintrocel.
18/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Primeiro turno. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
18/03/2022
Recebido na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Recebido na TPA.
15/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2022, pág 72.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 16/3/2022, pág 72.
22/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
07/02/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
03/02/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2022, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/2/2022, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.