Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

341 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14258/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que reveja os termos do projeto de implantação de terminais metropolitanos na região do Bairro Veneza, em Ribeirão das Neves, em Esmeraldas e Contagem, visando reduzir a necessidade de baldeação e implantar mecanismos de priorização efetiva do transporte coletivo ao longo do corredor da BR-040; realize novas audiências e consultas públicas sobre o projeto na própria região efetivamente interessada, com ampla divulgação, em locais apropriados e com a participação de gestores públicos com capacidade de esclarecer as dúvidas da população; e divulgue a documentação completa relativa aos mecanismos de participação social já realizados, como apresentações, documentos técnicos, posicionamento dos gestores e atas de reuniões.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17482/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o estágio atual do projeto de implantação dos terminais de transporte coletivo metropolitano na região do Bairro Veneza e no corredor da BR-040, nos municípios de Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Contagem, e sobre as ações do órgão visando à priorização efetiva do transporte coletivo ao longo dos eixos viários da região.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17483/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para que reveja os termos do projeto de implantação de terminais metropolitanos na região do Bairro Veneza, em Ribeirão das Neves, em Esmeraldas e Contagem, visando reduzir as necessidades de baldeação e implantar mecanismos de priorização efetiva do transporte coletivo ao longo do corredor da BR-040; realize novas audiências e consultas públicas sobre o projeto na própria região efetivamente interessada, com ampla divulgação, em locais apropriados e com a participação de gestores públicos com capacidade de esclarecer as dúvidas da população; e divulgue a documentação completa relativa aos mecanismos de participação social já realizados, como apresentações, documentos técnicos, posicionamento dos gestores e atas de reuniões.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14257/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre o estágio atual do projeto de implantação dos terminais de transporte coletivo metropolitano na região do Bairro Veneza e no corredor da BR-040, nos municípios de Ribeirão das Neves, Esmeraldas e Contagem, e sobre as ações do órgão visando à priorização efetiva do transporte coletivo ao longo dos eixos viários da região.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13890/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para realização de testes físicos, químicos e biológicos na água destinada ao abastecimento da população de Contagem, com divulgação pública imediata dos resultados obtidos e detalhamento das ações de monitoramento e controle de qualidade da água, tanto nas estações de tratamento quanto nos pontos de distribuição do município; adoção de medidas de investigação e contenção do surto de diarreia e gastroenterite, incluindo a identificação do agente etiológico responsável, a elaboração de plano de contingência para ampliação dos atendimentos de saúde e a disponibilização de orientações preventivas e de precaução à população; elaboração de relatório oficial contendo as medidas regulatórias em execução para se garantir a qualidade da água e do serviço prestado; e divulgação dos dados técnicos e de relatórios de auditoria que fundamentem a avaliação da potabilidade da água.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12767/2025

Requerem a convocação de reunião especial para a entrega do título de Cidadã Honorária do Estado de Minas Gerais à vereadora Moara Saboia, da Câmara Municipal de Contagem.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Valadares (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Zé Laviola (NOVO) e Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16717/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do Córrego Manoel Moreira, localizado no Bairro Jardim Industrial, Município de Contagem.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13751/2025

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Santana do Riacho, à diretora de Vigilância em Saúde Sanitária de Santana do Riacho, ao secretário municipal de Saúde de Santa Luzia, à secretária municipal de Saúde de Esmeraldas, ao secretário municipal de Saúde de Itaúna, à secretária municipal de Saúde de Francisco Sá, ao secretário municipal de Saúde de Governador Valadares, ao gerente de Vigilância Sanitária de Governador Valadares, à secretária municipal de Saúde de Bonfim, à secretária municipal de Saúde de Caratinga, ao secretário municipal de Saúde de Ipatinga, à secretária municipal de Saúde de Uberaba, ao diretor de Vigilância em Saúde de Uberaba, à secretária municipal de Saúde de Timóteo, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Timóteo, à secretária municipal de Saúde de Divinópolis, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Divinópolis, ao secretário municipal de Saúde de Juiz de Fora, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Juiz de Fora, à secretária municipal de Saúde de Itajubá, ao encarregado da Vigilância Sanitária em Itajubá, ao secretário municipal de Saúde de Tupaciguara, ao secretário municipal de Saúde de Oliveira, à secretária municipal de Saúde de João Pinheiro, ao secretário municipal de Saúde de Contagem, ao superintendente de Vigilância em Saúde de Contagem, à secretária municipal de Saúde de Jaboticatubas, ao secretário municipal de Saúde de Jequitinhonha, ao secretário municipal de Saúde de Pouso Alto, ao secretário municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, à secretária municipal de Saúde de Mariana, à secretária municipal de Saúde de Araguari, à secretária municipal de Saúde e Assistência de Andradas, à subsecretária de Promoção e Vigilância à Saúde de Belo Horizonte, à diretora de Vigilância Sanitária de Belo Horizonte, à diretora do Departamento Municipal de Saúde de Ritápolis e ao chefe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária de Ritápolis pedido de informações sobre eventuais ações de fiscalização e inspeção realizadas nas comunidades terapêuticas localizadas nos referidos municípios, com os esclarecimentos que especifica.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13731/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para a instalação de medidores individualizados de água nos Conjuntos Icaivera I e II, em Contagem, e para o fornecimento emergencial de água a esses conjuntos habitacionais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13726/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que averigue, com urgência, a situação de grave superlotação e de déficit de servidores técnicos e de segurança da Penitenciária Nelson Hungria, localizada no Bairro Nova Contagem, no Município de Contagem, visando à recomposição do quadro de pessoal e à garantia de condições mínimas de segurança e respeito aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade e dos servidores dessa penitenciária.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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