Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da água em camadas do subsolo no Bairro Monte Castelo, no Município de Contagem, que vem resultando no comprometimento estrutural de moradias, muitas delas já interditadas e demolidas, com indícios de violação dos direitos das pessoas ali residentes.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que, em parceria com a Prefeitura de Contagem e no âmbito do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte - PSH-RMBH -, sejam regeneradas as áreas de solo degradadas no Município de Contagem, a fim de aumentar a sua reserva de água subterrânea; e sejam enviadas à Agência RMBH as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água em Contagem, especialmente nos bairros periféricos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Prefeitura Municipal de Contagem e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo - Caoma - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que atuem em conjunto e por meio de grupo de trabalho a fim de coibir a expansão de loteamentos clandestinos e a instalação de novos loteamentos irregulares em Vargem da Flores, no Município de Contagem, haja vista a centralidade e a posição estratégica dessa região no Plano de Segurança Hídrica e no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para o acompanhamento dos impactos da obra do rodoanel, especialmente nas comunidades atingidas; e que seja enviado aos referidos destinatários o relatório da visita realizada pela Comissão de Direitos Humanos, em 30/6/25, nos Bairros Sapucaias, Estâncias Imperiais e Solar do Madeira, no Município de Contagem, que teve a finalidade de avaliar os referidos impactos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para que sejam adotadas as medidas cabíveis a fim de interromper o processo de degradação das áreas verdes protegidas na região de Vargem das Flores; sejam regeneradas, em parceria com a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH –, as áreas de solo degradadas na cidade, a fim de aumentar a sua reserva de água subterrânea, no âmbito do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte – PSH-RMBH; sejam desenvolvidas ações e políticas públicas de educação ambiental, em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, destinadas a preparar a população local para o enfrentamento da realidade de estresse hídrico; e sejam enviadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em Contagem, em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água nesse município, especialmente nos bairros periféricos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – pedido de providências para que sejam solucionados os problemas relacionados ao acesso à água no Município de Contagem; para que sejam construídas as duas estações elevatórias da rede de esgoto previstas no Bairro Tupã; para que sejam disponibilizados caminhões-pipa suficientes para todas as localidades afetadas por escassez ou falta de água durante ondas de calor; para que sejam construídas cisternas de placas em todas as comunidades nas quais a falta de água é recorrente; e para que sejam desenvolvidas, em parceria com a Prefeitura de Contagem, ações e políticas públicas de educação ambiental voltadas à preparação da população local para o enfrentamento do estresse hídrico presente; e sejam encaminhadas à Copasa as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/8/2025.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH - pedido de providências para que, em parceria com a Prefeitura de Contagem e no âmbito do Plano de Segurança Hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte - PSH-RMBH -, sejam regeneradas as áreas de solo degradadas no Município de Contagem, a fim de aumentar a sua reserva de água subterrânea; e sejam enviadas à Agência RMBH as notas taquigráficas da 30ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 14/8/2025, com a finalidade de debater a violação de direitos humanos em decorrência da falta de acesso à água em Contagem, especialmente nos bairros periféricos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede -, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese -, à Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH -, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Prefeitura Municipal de Contagem e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo - Caoma - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que atuem em conjunto e por meio de grupo de trabalho a fim de coibir a expansão de loteamentos clandestinos e a instalação de novos loteamentos irregulares em Vargem da Flores, no Município de Contagem, haja vista a centralidade e a posição estratégica dessa região no Plano de Segurança Hídrica e no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública da União - DPU - e à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para o acompanhamento dos impactos da obra do rodoanel, especialmente nas comunidades atingidas; e que seja enviado aos referidos destinatários o relatório da visita realizada pela comissão, em 30/6/25, nos Bairros Sapucaias, Estâncias Imperiais e Solar do Madeira, no Município de Contagem, que teve a finalidade de avaliar os referidos impactos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de providências para conter o assédio moral e a importunação da Empresa BHR - Rodoanel BH - em face dos moradores do Bairro Estâncias Imperiais, tendo em vista que a empresa ainda não possui licenciamento de instalação e seus funcionários já estão entrando nas casas dos moradores colhendo dados pessoais, selando as casas e, muitas vezes oferecendo informações inverídicas; e seja enviado ao referido destinatário o relatório da visita realizada pela comissão, em 30/6/2025, para averiguar o impacto da obra do rodoanel para as famílias atingidas do Bairro Estâncias Imperiais, no Município de Contagem.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
