RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14970/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– Sedese –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Agência
Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG –, à Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – Copasa – e à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig
– pedido de providências para promoverem a organização de mutirões para a
renegociação de dívidas referentes a tarifas de água e esgoto e de
energia de condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 e para
o acesso à tarifa social, especialmente em relação aos Condomínios
Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo
Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Direitos Humanos
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Origem
RQC 17975 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG –, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para promoverem a organização de mutirões para a renegociação de dívidas referentes a tarifas de água e esgoto e de energia de condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 e para o acesso à tarifa social, especialmente em relação aos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/11/2025
Origem
RQC 17975 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG –, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – e à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para promoverem a organização de mutirões para a renegociação de dívidas referentes a tarifas de água e esgoto e de energia de condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 e para o acesso à tarifa social, especialmente em relação aos Condomínios Granada, Hematita e Águas Marinhas, no Bairro Vista do Sol, em Belo Horizonte, e Icaivera I e II, em Contagem.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Resposta a Requerimento
Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
08/01/2026
Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/1/2026, pág 4.
Plenário
Ofício da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/1/2026, pág 4.
08/01/2026
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/1/2026, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 9/1/2026, pág 3.
16/12/2025
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 394.
Plenário
Ofício da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 394.
24/11/2025
Remessa do Ofício 2990 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2990 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
24/11/2025
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Companhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Companhia de Saneamento de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Companhia Energética de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Belo Horizonte - MG Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG
20/11/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/11/2025, pág 118, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/11/2025, pág 118, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/11/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/11/2025
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 14/11/2025, pág 23.
Plenário
Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da presidência publicada no DL em 14/11/2025, pág 23.