Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para transferência  da policial militar Sd. PM Alessandra Paula Matta, lotada no 31° BPM, sediado no Município de Conselheiro Lafaiete, para o 9° BPM, na  cidade de Barbacena, tendo em vista o art 174, inciso IV, da Lei 5301, de 1969. 

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o pedágio instalado no Município de Barbacena, na BR-040, próximo ao Distrito de Correia de Almeida, bem como a necessidade de instalação de infraestrutura, como instalação de trevo e manutenção de estrada.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas nas respostas a ofícios e requerimentos oriundos do seu gabinete e a requerimentos da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, os quais tratam da situação dos projetos, melhorias e obras dos seguintes trechos rodoviários: MG-167 (Três Pontas a Varginha); MG-280 (Alto Rio Doce a Dores do Turvo); MG-132 (Cipotânea, Alto Rio Doce e Desterro do Melo); MG-124 (Brás Pires a Ubá); MG-181 (Bonfinópolis de Minas a Brasilândia de Minas); MG-457 (Santa Rita de Jacutinga a Bom Jardim de Minas); MGC-482 (Porto Firme a Viçosa); MGC-265 (Desterro do Melo a Barbacena e a Mercês); MGC-369 (Campo Belo a Oliveira); MGC-383 (Madre de Deus de Minas, Piedade do Rio Grande e São Vicente de Minas); MG-030 (Congonhas a Ouro Branco); MGC-146 (Passos a São João Batista do Glória); MG-010 e MG-020 (Jaboticatubas); MG-338 (Ibertioga, Piedade do Rio Grande e Santa Rita de Ibitipoca); MG-214 (Mercês, Itamarandiba e Capelinha); MG-211 (Capelinha a Setubinha); MG- 402 (Pintópolis a Urucuia); MG-443, MG-030 e MG-129 (Ouro Branco); MGC- 464 (Conquista a Sacramento); MG-129 (Conselheiro Lafaiete a Ouro Preto); MG-443 (Lobo Leite a Ouro Branco); MG-030 (Lobo Leite); Estrada de acesso ao Parque Estadual da Serra Geral; MG-262 (Ouro Preto a Rio Casca); LMG- 650 (Medina a General Dutra); MG-126 (Mar de Espanha a Chiador) e LMG-654 (São João da Vereda). 

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja realizada, em caráter emergencial, operação tapa-buraco e de capina na MG-338, no trecho entre os Municípios de Barbacena e Ibertioga, tendo em vista que a rodovia se encontra em condições precárias de trafegabilidade.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado pedido de informações acerca das  unidades assistenciais que compõem a rede hospitalar, sob gestão da Fhemig, relativamente ao orçamento de 2017 a 2022 e do presente exercício, de todas as unidades assistenciais vinculadas à Fhemig, nos termos do Decreto nº 47852, de 31/1/2020, enfocando-se o Complexo Hospitalar de Urgência e Emergência, a saber: Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte, e Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte; o Complexo Hospitalar de Especialidades, a saber:  Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, e Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte;  o Complexo Hospitalar de Barbacena, a saber:  Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, Centro Hospitalar Psiquiátrico de Barbacena, Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas,  Hospital Regional Dr. João Penido, em Juiz de Fora, Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte, Casa de Saúde Padre Damião, em Ubá, Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí, Casa de Saúde Santa Fé, em Três Corações, Casa de Saúde Santa Izabel, em Betim, Hospital Cristiano Machado, em Sabará, Centro Mineiro de Toxicomania, em Belo Horizonte, Centro Psiquiátrico da Adolescência e Infância, em Belo Horizonte, Instituto Raul Soares, em Belo Horizonte, e MG Transplantes;  consubstanciadas em relatório com o orçamento e o quantitativo financeiro executado, incluídos os restos a pagar individualizados por exercício, indicando valores pagos em cada exercício nos anos  de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, pormenorizado nos gastos com custeio e investimento realizados, por unidade assistencial, dos  anos  de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023; em relatório detalhado contendo número de servidores de cada unidade assistencial, por vínculo, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023, informando-se os valores gastos, por vínculo, mensais e anuais; em relatório circunstanciado sobre o processo de transplantes de órgãos e tecidos no Estado, informando-se o lapso temporal desde a notificação, doação, distribuição e logística, o percentual mensal e anual de transplantes realizados, bem como não realizados e as razões da não realização, de 2017 a 2022 e de janeiro a maio de 2023,  o número de equipes responsáveis pelos atendimentos aos pacientes, tempo de espera, taxa de ocupação dos leitos (enfermaria, CTI e ambulatórios), computados mensal e anualmente, dos anos 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e de janeiro a maio de 2023. 

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado