Altera a Lei 20454, de 23 de novembro de 2012. (Que declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Boa Vista, com sede no Município de Barbacena.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA)

Situação: LEI 24879 2024 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Socioambiental Filhos das Estrelas - Asafe -, com sede no Município de Barbacena.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dá denominação à Escola Estadual localizada no Bairro Grogotó, no Município de Barbacena.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 24449 2023 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Barbacena o imóvel que especifica. (Destinação: revitalização do Parque de Exposições.)

Autoria: Deputado Doorgal Andrada PATRI

Situação: LEI 24088 2022 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para o reforço da segurança por meio de  patrulhamento ostensivo e monitoramento de pontos estratégicos no entorno e nas comunidades próximas às escolas mineiras definidas pelo Ministério da Educação para a implementação do modelo cívico-militar, nos termos do Programa Nacional das  Escolas Cívico-Militares - Pecim -, do governo federal, e para o fortalecimento de  programas desenvolvidos no âmbito escolar, como o Programa Educacional de  Resistência às Drogas - Proerd - e o Programa de Educação Ambiental - Progea -,  para a comunidade escolar dos estabelecimentos de ensino que serão atendidos pelo Pecim: Escola Estadual Princesa Isabel em Belo Horizonte, Escola Estadual dos Palmares em Ibirité, Escola Municipal Embaixador Martim Francisco em Barbacena e a Escola Cívico-Militar Municipal de Ponte Nova.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)

Situação: Aprovado