Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

130 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5080/2023

Requer seja encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG -, ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG -, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e ao Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz pedido de providências para, em ação conjunta, debaterem a possibilidade de manutenção das atividades do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico em Barbacena, tendo em vista sua importante colaboração para o Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG -, bem como a recente reestruturação da equipe de atendimento com a contratação de médicos clínicos, psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, dentista, terapeuta ocupacional, fisioterapia e assistente social.  

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5186/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Cb. PM Rafael Messias Araújo da Silva, 1534171, atualmente lotado no 16° Batalhão da 1ª Região de Polícia Militar, nesta capital, para alguma das unidades situadas no Município de Barbacena, onde o militar reside, ou para uma das cidades limítrofes, como Alfredo Vasconcelos, Ressaquinha, Cristiano Otoni ou Carandaí, de forma a diminuir a significativa distância de sua residência até seu trabalho diário.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4957/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a questão dos leitos de UTI no Município de Barbacena e a área da saúde como um todo, nesse município e região.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4335/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a Resolução nº 487/23 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ -, que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, e a manutenção das atividades do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, localizado em Barbacena.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4112/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater a habilitação de leitos de UTI do Hospital Policlínica e Maternidade de Barbacena e a sua disponibilização para a macrorregião Centro-Sul do Estado, com a finalidade de reduzir o vazio assistencial por esse tipo de serviço nessa região.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3902/2023

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para reativação do Centro de Terapia Intensiva do Hospital Policlínica de Barbacena.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3678/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para reativação do  Centro de Terapia Intensiva do Hospital Policlínica de Barbacena.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3218/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo da não abertura das vagas nas unidades de Barbacena, Patos de Minas e Juiz de Fora, publicadas no Edital Nº 1/2023, de responsabilidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3219/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o motivo da não abertura das vagas nas unidades de Barbacena, Patos de Minas e Juiz de Fora, publicadas no Edital Nº 1/2023, de responsabilidade da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3505/2023

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para transferência  da policial militar Sd. PM Alessandra Paula Matta, lotada  no 31° BPM, sediado no Município de Conselheiro Lafaiete, para o 9° BPM, na  cidade de Barbacena, tendo em vista o art. 174, inciso IV, da Lei nº 5.301, de 1969. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado