Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre as medidas adotadas ou previstas pela ANTT para mitigar os impactos da Praça de Pedágio 11 da BR-040 sobre os moradores locais, especialmente os do Distrito de Correia de Almeida, no Município de Barbacena, e sobre a existência de articulação para fomentar e garantir que isenções ou descontos nas tarifas de pedágio sejam assegurados aos cidadãos que residem nas proximidades do referido posto de pedágio.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações sobre os critérios utilizados na tomada de decisão referente à manutenção da Praça de Pedágio 1, no Distrito de Correia de Almeida, em Barbacena, no novo contrato de concessão da BR-040, celebrado em 2024, e sobre a realização de consultas, reuniões ou encontros com as comunidades circunvizinhas à referida praça, com o objetivo de ouvir, acolher e encaminhar as reivindicações dos moradores que serão diretamente afetados pela manutenção do posto de cobrança.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre as medidas adotadas ou previstas pela ANTT para mitigar os impactos da Praça de Pedágio 11 da BR-040 sobre os moradores locais, especialmente os do Distrito de Correia de Almeida, Município de Barbacena, e sobre a existência de articulação para fomentar e garantir que isenções ou descontos nas tarifas de pedágio sejam assegurados aos cidadãos que residem nas proximidades do referido posto de pedágio.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério dos Transportes pedido de providências para que sejam realizadas novas consultas públicas, com a participação efetiva dos moradores do Distrito de Correia de Almeida e de bairros de Barbacena, relacionadas com o contrato referente aos serviços concernentes à Praça de Pedágio 11, com vistas a assegurar que suas demandas sejam devidamente consideradas na reformulação do contrato de concessão, bem como para garantir que a política de concessão da BR-040 seja justa e leve em conta o bem-estar dos cidadãos, especialmente daqueles que vivem em áreas diretamente impactadas pela referida praça.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer sejam encaminhadas aos convidados da 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Cultura e às Prefeituras Municipais de Caeté, Belo Horizonte, Felixlândia, Barbacena, Caratinga, Brumadinho, Açucena, Pará de Minas, São Geraldo da Piedade, Rio Espera, Piedade dos Gerais, Itabira, Itaúna, Piedade do Rio Grande, Piedade do Ponte Nova, Ribeirão das Neves e Itajubá as notas taquigráficas da 10ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o Projeto de Lei nº 1.401/2023, que visa instituir como feriado estadual o dia 15 de setembro, data na qual se comemora o Dia de Nossa Senhora da Piedade, considerada padroeira do Estado.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado