RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10795/2024
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas
Gerais - PMMG - pedido de providências para a determinação do imediato
pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares lotados no
9º Batalhão de Polícia Militar da 13º Região de Polícia Militar, seja em
virtude da realização, durante cinco dias, de treinamento policial
básico, seja em razão de empenhos em eventos que exigem deslocamentos
superiores a 120km, em cumprimento do "caput" do art. 87 da Lei nº 5.301,
de 1969, e da Resolução nº 3.559, de 2000.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a determinação do imediato pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares lotados no 9º Batalhão de Polícia Militar da 13º Região de Polícia Militar, seja em virtude da realização, durante cinco dias, de treinamento policial básico, seja em razão de empenhos em eventos que exigem deslocamentos superiores a 120km, em cumprimento do "caput" do art. 87 da Lei nº 5.301, de 1969, e da Resolução nº 3.559, de 2000.
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RQN 8434 de 2024
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 09/10/2024
Assunto Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a determinação do imediato pagamento integral das diárias devidas aos policiais militares lotados no 9º Batalhão de Polícia Militar da 13º Região de Polícia Militar, seja em virtude da realização, durante cinco dias, de treinamento policial básico, seja em razão de empenhos em eventos que exigem deslocamentos superiores a 120km, em cumprimento do "caput" do art. 87 da Lei nº 5.301, de 1969, e da Resolução nº 3.559, de 2000.
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RQN 8434 de 2024
Indexação
Tramitação