Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos da Natação de Barbacena, com sede no Município de Barbacena.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a instalação dos serviços notariais e de registros nas Comarcas de Barbacena, Manhuaçu, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, conforme definido pela Lei Complementar nº 174, de 2024, que alterou a Lei Complementar nº 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres pedido de informações para que esclareça quais providências estão sendo tomadas em relação aos moradores do Município de Simão Pereira e à praça de pedágio instalada pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio, que vem impossibilitando o acesso dos moradores a direitos básicos, e quais providências estão sendo tomadas para minorar o referido problema nos Municípios de Sete Lagoas, Barbacena e Capim Branco.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMN)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Reconhece o relevante interesse educacional, histórico, cultural e social no Estado da Escola Agrotécnica Federal de Barbacena, atual Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Barbacena.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para a instalação dos serviços notariais e de registros nas Comarcas de Barbacena, Manhuaçu, Ribeirão das Neves e Santa Luzia, conforme definido pela Lei Complementar nº 174, de 2024, que alterou a Lei Complementar 59, de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado.
Autoria: Comissão Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o atendimento oncológico no Município de Conselheiro Lafaiete e na Macrorregião Centro-Sul, esclarecendo-se quando ocorreu a modificação da programação pactuada e integrada - PPI - oncológica do Município de Belo Horizonte para o Município de Barbacena; se a mudança da PPI oncológica de Conselheiro Lafaiete foi aprovada nas instâncias da Comissão Intergestores Regional - CIR - e da Comissão Intergestores Bipartite - CIB -, indicando-se o número da deliberação autorizativa e a data da reunião em que foi aprovada a reorientação do fluxo; qual foi o critério utilizado para levantamento e cálculo dos percentuais de resolutividade, considerando que, nos resultados do Plano Diretor Regionalizado - PDR - referentes aos períodos de janeiro a maio de 2024 e de maio a agosto de 2024, observa-se uma discrepância entre os índices das Microrregiões de Conselheiro Lafaiete, Congonhas, Barbacena e São João del-Rei, com o envio a esta Casa dos dados de monitoramento sobre a resolutividade dos casos oncológicos de pacientes de Conselheiro Lafaiete atendidos nas Microrregiões de Barbacena e de Belo Horizonte, no período de janeiro de 2023 a maio de 2025; e qual é a análise técnica da Secretaria de Estado de Saúde - SES - quanto às diferenças observadas nos índices de resolutividade entre os municípios da Macrorregião Centro-Sul; e seja encaminhado ao referido destinatário o ofício sobre o tema enviado pelo vereador Pedro Américo de Almeida, da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.
Autoria: Deputado Luizinho (PT)
Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão
Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado a Festa das Rosas e Flores, realizada no Município de Barbacena.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Barbacena - AECB -, com sede no Município de Barbacena.
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 25651 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais - OAB-MG - em Barbacena e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar as denúncias de possíveis violações de direitos humanos no interior do presídio de Barbacena, nos dias 3 e 4/4/2025.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o apoio financeiro e técnico dos hospitais públicos localizados no Estado, incluindo os hospitais da Rede Fhemig em Belo Horizonte e no interior (Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas, e Hospital Regional de Barbacena) e os hospitais universitários, como o Hospital Universitário Clemente de Faria, em Montes Claros, a implementação de serviços de tratamento especializado para acidente vascular cerebral - AVC -, e a coordenação do funcionamento desses serviços.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
