PL PROJETO DE LEI 752/2003
PROÍBE A COMPRA E REVENDA, POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE FARINHA DE TRIGO COM ADIÇÃO DE MANDIOCA OU DERIVADOS.
Autoria: DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO (PTB)
Situação: LEI 14954 2004 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
PROÍBE A COMPRA E REVENDA, POR ESTABELECIMENTO COMERCIAL, DE FARINHA DE TRIGO COM ADIÇÃO DE MANDIOCA OU DERIVADOS.
Autoria: DEPUTADA LÚCIA PACÍFICO (PTB)
Situação: LEI 14954 2004 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE ÁGUA MINERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ROTULAR OS ALIMENTOS RESULTANTES DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM - (TRANSGÊNICOS).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB) e DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 13494 2000 - LEI ORDINÁRIA