Lei nº 14.954, de 09/01/2004
DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE FARINHA DE TRIGO COM ADIÇÃO DE
SUBPRODUTOS DA MANDIOCA.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI DETERMINA QUE SEJAM IMPRESSAS NA EMBALAGEM DA FARINHA DE TRIGO (COM ADIÇÃO DE SUBPRODUTOS DA MANDIOCA) INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE QUANTIDADE, CARACTERÍSTICAS, COMPOSIÇÃO, QUALIDADE, TRIBUTOS INCIDENTES E PREÇO, BEM COMO SOBRE OS RISCOS QUE APRESENTA. ALÉM DISSO, O FABRICANTE DEVE INFORMAR O CONSUMIDOR SOBRE A MATÉRIA-PRIMA EMPREGADA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2004 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI DETERMINA QUE SEJAM IMPRESSAS NA EMBALAGEM DA FARINHA DE TRIGO (COM ADIÇÃO DE SUBPRODUTOS DA MANDIOCA) INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE QUANTIDADE, CARACTERÍSTICAS, COMPOSIÇÃO, QUALIDADE, TRIBUTOS INCIDENTES E PREÇO, BEM COMO SOBRE OS RISCOS QUE APRESENTA. ALÉM DISSO, O FABRICANTE DEVE INFORMAR O CONSUMIDOR SOBRE A MATÉRIA-PRIMA EMPREGADA.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
DEFESA DO CONSUMIDOR.
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