Requerem seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag – pedido de providências para que procedam ao acompanhamento integral da obrigação de fazer da Samarco em relação ao novo acordo do Rio Doce, tendo em vista que, conforme denúncia apresentada em reunião da comissão realizada em 1º/10/2025, os produtores rurais não estariam recebendo o apoio devido.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações sobre o processo que resultou na proposta de inclusão da tilápia, da truta e de espécies de peixes ornamentais na lista de espécies exóticas invasoras pela Comissão Nacional da Biodiversidade, com o envio a esta Casa dos documentos que especifica.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações sobre o processo que resultou na proposta de inclusão da tilápia, da truta e de espécies de peixes ornamentais na lista de espécies exóticas invasoras pela Comissão Nacional da Biodiversidade, com o envio a esta Casa de cópias de relatórios, notas técnicas e pareceres; de base de dados, planilhas e protocolos de amostragem; da lista completa de referências científicas utilizadas; dos modelos e parâmetros das avaliações de risco; das evidências empíricas de impacto ecológico; de relatórios de análises genéticas; de estudos socioeconômicos integrados sobre o impacto da decisão nas regiões produtoras; e do cronograma de revisão independente e de realização de consultas públicas.

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig -, ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - e à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pedido de providências para que promovam campanhas de esclarecimento público e divulgação do leite tipo A2, com vistas a informar os consumidores sobre seus benefícios e, assim, contribuir para ampliar o mercado para esse segmento em expansão na bovinocultura leiteira do Estado.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

Estabelece normas para a identificação de fêmeas bovinas e bubalinas vacinadas contra brucelose no Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão