RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14076/2025
Requer seja encaminhado ao ministro da Agricultura e Pecuária pedido de
informações sobre a contaminação de áreas de produção orgânica por
aplicação de agrotóxicos, esclarecendo-se os critérios técnicos
utilizados para validar a distância mínima de 20m prevista na Portaria nº
298/2021, considerando os relatos de contaminação mesmo em áreas que
respeitam essa margem; as medidas adotadas para proteger as áreas
orgânicas certificadas contra a deriva de agrotóxicos; as formas de
garantir que os agricultores familiares não sejam responsabilizados por
contaminações provocadas por terceiros, para que não percam seus
certificados; os critérios e os procedimentos de aplicação da Nota
Técnica nº 69/2025, do Mapa, especialmente no que se refere à
possibilidade de o ônus da prova sobre os casos de contaminação por
agrotóxicos em áreas de produção orgânica recair sobre os pequenos
produtores atingidos.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Origem
RQC 16928 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro da Agricultura e Pecuária pedido de informações sobre a contaminação de áreas de produção orgânica por aplicação de agrotóxicos, esclarecendo-se os critérios técnicos utilizados para validar a distância mínima de 20m prevista na Portaria nº 298/2021, considerando os relatos de contaminação mesmo em áreas que respeitam essa margem; as medidas adotadas para proteger as áreas orgânicas certificadas contra a deriva de agrotóxicos; as formas de garantir que os agricultores familiares não sejam responsabilizados por contaminações provocadas por terceiros, para que não percam seus certificados; os critérios e os procedimentos de aplicação da Nota Técnica nº 69/2025, do Mapa, especialmente no que se refere à possibilidade de o ônus da prova sobre os casos de contaminação por agrotóxicos em áreas de produção orgânica recair sobre os pequenos produtores atingidos.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 1273/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 1273/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 1273/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 1273/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/09/2025
Origem
RQC 16928 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado ao ministro da Agricultura e Pecuária pedido de informações sobre a contaminação de áreas de produção orgânica por aplicação de agrotóxicos, esclarecendo-se os critérios técnicos utilizados para validar a distância mínima de 20m prevista na Portaria nº 298/2021, considerando os relatos de contaminação mesmo em áreas que respeitam essa margem; as medidas adotadas para proteger as áreas orgânicas certificadas contra a deriva de agrotóxicos; as formas de garantir que os agricultores familiares não sejam responsabilizados por contaminações provocadas por terceiros, para que não percam seus certificados; os critérios e os procedimentos de aplicação da Nota Técnica nº 69/2025, do Mapa, especialmente no que se refere à possibilidade de o ônus da prova sobre os casos de contaminação por agrotóxicos em áreas de produção orgânica recair sobre os pequenos produtores atingidos.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 1273/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício 1273/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício 1273/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício 1273/2025/GAB-GM/GM-MAPA/MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
19/11/2025
Ofício do Ministério da Agricultura e Pecuária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 104.
Plenário
Ofício do Ministério da Agricultura e Pecuária, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 104.
15/10/2025
Remessa do Ofício 2758 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília - DF
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2758 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Brasília - DF
15/10/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/10/2025, pág 65, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 15/10/2025, pág 65, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
14/10/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
30/09/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/10/2025, pág 67.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/10/2025, pág 67.
23/09/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 64. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 25/9/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 25/9/2025, pág 64. Encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação. Recebido na MAD em 25/9/2025.