Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.906 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22770/2026

RQC

22770/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à Câmara Municipal de Carmo da Cachoeira pedido de providências para apuração de conduta incompatível com o decoro parlamentar por parte do vereador Arnaldo Francisco Castelhano, tendo em vista relatos encaminhados à comissão de prática de violência psicológica, assédio moral e desacato contra servidores públicos do Poder Executivo municipal, com a adoção das medidas cabíveis e comunicação à comissão das medidas eventualmente adotadas; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 7ª Reunião Ordinária da comissão.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22359/2026

RQC

22359/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a situação da rede de urgência e emergência no Município de Manhuaçu e região.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22628/2026

RQC

22628/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para a entrega dos diplomas referentes ao votos de congratulações com as entidades e os coletivos que atuaram no âmbito do projeto contemplado pelo edital Periferia sem Fake.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22517/2026

RQC

22517/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer que sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado as Notas Taquigráficas da 41ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 15/6/2026, com finalidade debater o cumprimento, pelas redes municipais de ensino do Estado, da Lei Federal nº 15.326, de 2026, que reconheceu os professores da educação infantil como profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22500/2026

RQC

22500/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater o cumprimento, na rede municipal de ensino de Divinópolis, da Lei Federal nº 15.326, de 6/1/2026, que incluiu educadores infantis como profissionais do magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18969/2026

RQN

18969/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer a realização de seminário legislativo para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18983/2026

RQN

18983/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja realizado seminário legislativo para debater a governança e a destinação das terras devolutas do Estado, com a participação de todos os Poderes e da sociedade civil organizada.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18967/2026

RQN

18967/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Araçuaí pedido de providências para que tome ciência da resposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede - ao Requerimento nº 15.512/2025 e articule com o contato disponibilizado pela Diretoria de Artesanato da Sede e com os atores interessados projeto de realização de seminário sobre políticas públicas e artesanato no município; e sejam encaminhados ao referido destinatário o Ofício Sede/NCGAB nº 19/2026 e seus anexos.

Autoria: Comissão de Participação Popular

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18777/2026

RQN

18777/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para encaminhamento de projeto de lei que altere a Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 18.031, de 2009, com o objetivo de priorizar a destinação de resíduos recicláveis a cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e atualizar termo da referida lei.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18972/2026

RQN

18972/2026 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer sejam encaminhados ao Tribunal de Contas, à Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social e à Associação Mineira dos Municípios pedido de providências para monitoramento e adoção de eventuais medidas quanto a possíveis irregularidades na implementação da reforma previdenciária municipal de Divinópolis e as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a reestruturação dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos municipais de Divinópolis.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados