Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.608 projetos encontrados

MSG MENSAGEM 239/2025

Encaminha a Indicação nº 96/2025, de Rodrigo Rodrigues Tavares para o cargo de presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – InvestMinas.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

IND INDICAÇÃO 96/2025

Indica o Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares para o cargo de presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – InvestMinas.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário

MSG MENSAGEM 235/2025

Encaminha os convênios que foram aprovados na 198ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

IND INDICAÇÃO 95/2025

Indica o Sr. Matheus Guimarães Novais para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Aguardando designação de comissão especial em Plenário

MSG MENSAGEM 238/2025

Encaminha a Indicação nº 95/2025, do Sr. Matheus Guimarães Novais para o cargo de diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

MSG MENSAGEM 234/2025

Encaminha relatório de Regime Especial de Tributação, referente ao 3º trimestre de 2025.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11790/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para apuração das graves violências sofridas pela deputada Chiara Biondini durante a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quando a referida deputada foi hostilizada, ameaçada e desacatada no exercício da atividade parlamentar pela Sra. Maria Teresa dos Santos por ter se manifestado contra o aborto.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11789/2025

Requer ao presidente desta Casa a apuração das graves violências sofridas pela deputada Chiara Biondini durante a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quando a referida deputada foi hostilizada, ameaçada e desacatada no exercício da atividade parlamentar pela Sra. Maria Teresa dos Santos por ter se manifestado contra o aborto.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18548/2025

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para investigar, com vistas a garantir a resposta institucional da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -, o episódio de racismo sofrido pelo Sr. Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior, em 15/9/2025, quando foi perseguido por um segurança dentro do "campus", mesmo após se identificar como pesquisador a serviço da referida universidade, conforme denúncia apresentada na reunião da comissão; e sejam encaminhadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 43ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater a luta pela manutenção da identidade e do território do povo indígena Tuxá Setsor Bragagá de Pirapora, alvo de estudo na tese de doutorado "Pisar o Toré": a saga do Mestre Roque, de autoria de Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18433/2025

Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – as notas taquigráficas da 46ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as denúncias recebidas na comissão de práticas que configuram tratamento desumano e degradante dirigido aos idosos que participaram da VI Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa e violação ao Estatuto da Pessoa Idosa.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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