PL PROJETO DE LEI 93/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE PATOS DE MINAS, IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NASCIMENTO (ARENA)
Situação: LEI 6606 1975 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.164 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 70/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA, IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 6641 1975 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 71/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE JOAÍMA, IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 6682 1975 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 63/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À CASA DE CARIDADE DE ALFENAS, NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO, COM SEDE EM ALFENAS.
Autoria: DEPUTADO JOÃO MARQUES (PP)
Situação: LEI 6603 1975 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 62/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM COMODATO À CERÂMICA SÃO PAULO PARTE DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO, SITUADO EM LEOPOLDINA.
Autoria: DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRA (PDS)
Situação: LEI 6599 1975 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 59/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACEITAR DOAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6582 1975 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 46/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DOS FERROS.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CANEDO (ARENA)
Situação: LEI 6586 1975 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 34/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE UBERLÂNDIA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE ENSINO DA FUNDAÇÃO)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6574 1975 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 27/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL MÁRIO PENNA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6572 1975 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 25/1975
AUTORIZA A FUNDAÇÃO FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS A ALIENAR IMÓVEL EM DIVINÓPOLIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6563 1975 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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