PL PROJETO DE LEI 192/1975
REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE IPANEMA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (PMDB)
Situação: LEI 6748 1975 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
REVERSÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA DE IPANEMA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (PMDB)
Situação: LEI 6748 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRAS DEVOLUTAS, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6637 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO.
Autoria: DEPUTADO ARTUR FAGUNDES (PDS)
Situação: LEI 6690 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA TROCA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO. (CARVALHÓPOLIS)
Autoria: DEPUTADO CHRISTOVAM CHIARADIA (ARENA)
Situação: LEI 6664 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6629 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO ARTUR FAGUNDES (PDS)
Situação: LEI 6642 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BOTELHOS.
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 6706 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PEÇANHA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6608 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL (TEÓFILO OTÔNI).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6607 1975 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÍMA IMÓVEL HAVIDO PELO ESTADO EM DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 6604 1975 - LEI ORDINÁRIA