PL PROJETO DE LEI 126/1975
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS AO PATRIMÔNIO DO
MUNICÍPIO DE BOTELHOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6706 1975 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO GERARDO RENAULTARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6706 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/06/1975
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/06/1975
Indexação
Tramitação
16/06/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/9/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/9/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/9/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 6/9/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 26/9/1975 VETADO PUBLICAÇÃO DO VETO: 14/10/1975 REJEITADO O VETO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/12/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/9/1975 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 15/9/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/9/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 ECONOMIA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. FÁBIO VASCONCELLOS PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 21/8/1975 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 6/9/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO FILHO PUBLICAÇÃO: 26/9/1975 VETADO PUBLICAÇÃO DO VETO: 14/10/1975 REJEITADO O VETO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/12/1975