Requer seja encaminhado à Polícia Civil pedido de providências para o aumento do efetivo policial da delegacia da corporação no Município de Botelhos, com a designação de investigadores e escrivão.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para que as atividades de capacitação previstas na Ação 4435 do PPAG, para o exercício de 2025, incluam os conselheiros de direitos e as lideranças comunitárias dos municípios que compõem o Consórcio da Microrregião da Baixa Mogiana.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para revisão dos atos de remoção dos policiais penais, então em exercício no Presídio de Botelhos, para a unidade de Alfenas, a 120 km de distância, de modo que sejam realocados em Poços de Caldas, onde residem, ou em Andradas, cidade a 40 km de distância.      

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Botelhos o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de unidade escolar infantil.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 24100 2022 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Jardim Eldorado, com sede no Município de Botelhos.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 21813 2015 - Lei Ordinária