Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL DE BOTELHOS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOTELHOS. (DENOMINAÇÃO ALTERADA PELA EMENDA 1: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E PROFISSIONAL).
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 19643 2011 - LEI ORDINÁRIA
DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA QUE LIGA O MUNICÍPIO DE DIVISA NOVA AO MUNICÍPIO DE BOTELHOS.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 18543 2009 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PALMEIRAL, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BOTELHOS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 17794 2008 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOTELHOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOTELHOS E DO SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL - SIAT - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.)
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOTELHOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DO SERVIÇO INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL - SIAT.)
Autoria: DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOTELHOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE BOTELHOS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DO SERVIÇO INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL - SIAT.)
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA (PFL)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A DOAÇÃO OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO LUIZ FERNANDO FARIA PPB
Situação: LEI 14369 2002 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE)
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE BOTELHOS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 8354 1982 - LEI ORDINÁRIA
