PL PROJETO DE LEI 3137/2024
PL 3137/2024
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Botelhos o imóvel que
especifica. (Destinação: implantação de programas voltados ao atendimento
de populações vulneráveis nas áreas de saúde, assistência social,
educação e projetos de escuta especializada.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Observação Imóvel nº 2.769, Livro nº 2, Comarca de Botelhos Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2024
Observação Imóvel nº 2.769, Livro nº 2, Comarca de Botelhos Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/03/2025
Remessa do Ofício 442 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 442 2025 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Amanda Teixeira Dias (redistribuído).
25/02/2025
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
17/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (proposição redistribuída).
05/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
03/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/12/2024, pág 27. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.