Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

6.164 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 341/1975

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UM AMBULATÓRIO)

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6709 1975 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 338/1975

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG -, PARA FIM QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 6728 1975 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados