PL PROJETO DE LEI 239/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO À EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS NA CIDADE DE PASSOS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6700 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6700 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/09/1975
Origem
MSG 86 de 1975
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 30/09/1975
Origem
MSG 86 de 1975
Indexação
Tramitação
26/09/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 31/10/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. HUMBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 16/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/11/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 31/10/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 7/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. HUMBERTO ALMEIDA PUBLICAÇÃO: 16/10/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ SANTANA PUBLICAÇÃO: (NÃO CONSTA) SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 27/11/1975