PL PROJETO DE LEI 338/1975
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS, DE PROPRIEDADE DO ESTADO, À
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG -, PARA FIM
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6728 1975 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6728 1975 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/11/1975
Origem
MSG 147 de 1975
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 13/11/1975
Origem
MSG 147 de 1975
Indexação
Tramitação
11/11/1975
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 21/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 20/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 26/11/1975 REPUBLICAÇÕES: 29/11/1975 E 3/12/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/12/1975
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 21/11/1975 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 26/11/1975 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 20/11/1975 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 26/11/1975 REPUBLICAÇÕES: 29/11/1975 E 3/12/1975 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 10/12/1975