Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Empresa Mineira de Comunicações e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Retirado de tramitação
Estabelece normas relativas ao serviços de saneamento básico e energia no Estado, dispõe sobre a Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais e dá outras providências. (Dispõe sobre a instituição das unidades regionais de saneamento básico do Estado e dá outras providências.)
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25668 2025 - Lei Ordinária
Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao exercício de 2025 e ao 1º quadrimestre de 2026, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo da Comissão de Fiscalização Financeira sobre a temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2026, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para demonstração e avaliação, pelo Poder Executivo, do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2025, conforme determina o § 4º do art 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, e para apresentação de informações relacionadas ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF - e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência de convidados para apresentação, pelo Poder Executivo, dos projetos a serem apreciados por esta Casa para a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag -, como parte das atividades de monitoramento intensivo, pela Comissão de Fiscalização Financeira, da temática "Renegociação da Dívida do Estado com a União", no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, biênio 2025-2026.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: Aprovado
Autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.
Autoria: Governador do Estado
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os bens imóveis de propriedade do Estado, suas autarquias e fundações públicas, para fins de pagamento da dívida apurada nos termos do § 2º do art 2º da Lei Complementar Federal 212, de 13 de janeiro de 2025, e dá outras providências.
Autoria: Governador do Estado
Situação: LEI 25871 2026 - Lei Ordinária
Altera a Lei 24462, de 26 de setembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura - Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Anexado
