Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

6.164 projetos encontrados

1035/1981 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO ÁREA DE TERRENO SITUADO NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

Autoria: DEPUTADO ROBERTO LUIZ SOARES (PDS)

Situação: LEI 8024 1981 - LEI ORDINÁRIA

1024/1981 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, AO PATRIMÔNIO DA MATRIZ DE SÃO JOSÉ, DE RESSAQUINHA, IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO JOÃO NAVARRO (PDS)

Situação: LEI 7998 1981 - LEI ORDINÁRIA

1014/1980 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 8017 1981 - LEI ORDINÁRIA

1013/1980 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CORINTO.

Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO

Situação: LEI 8021 1981 - LEI ORDINÁRIA

992/1980 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, AO MUNICÍPIO DE MONTE CARMELO, IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO CAMILO MACHADO (PFL)

Situação: LEI 7997 1981 - LEI ORDINÁRIA

879/1980 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA DOAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 2 DA LEI 6709, DE 3 12 1975. (TRATA DA DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO EDUCACIONAL CÂNDIDO DE SOUZA).

Autoria: DEPUTADO EUCLIDES CINTRA (PDS)

Situação: LEI 7992 1981 - LEI ORDINÁRIA