PL PROJETO DE LEI 1035/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO
RIO BRANCO ÁREA DE TERRENO SITUADO NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 8024 1981 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO ROBERTO LUIZ SOARESPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8024 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/03/1981
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 18/03/1981
Indexação
Tramitação
16/03/1981
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/7/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 12/6/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 12/6/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 12/6/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 27/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/7/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/7/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1981 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 2/7/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/7/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 12/6/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NARCISO MICHELLI PUBLICAÇÃO: 12/6/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 12/6/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 27/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/7/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 24/7/1981