Lei nº 8.024, de 23/07/1981
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER, MEDIANTE DOAÇÃO, AO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Origem
Fonte
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, VISCONDE DO RIO BRANCO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1035/1981
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1981 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 270
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/1981 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 271
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, TERRENO, MUNICÍPIO, VISCONDE DO RIO BRANCO.
Assunto Geral IMÓVEL.
Documentos
