PL PROJETO DE LEI 769/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA DOS VALES
TERRENO DEVOLUTO, SITUADO NAQUELE MUNICÍPIO.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 7869 1980 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7869 1980 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/1980
Origem
MSG 232 de 1980
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 07/08/1980
Origem
MSG 232 de 1980
Indexação
Tramitação
04/08/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/8/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/10/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/10/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÁSSIO GONÇALVES PUBLICAÇÃO: 20/9/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 20/9/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 20/9/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 16/10/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE PUBLICAÇÃO: 1/11/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/11/1980
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/8/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 9/10/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/10/1980 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/10/1980 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CÁSSIO GONÇALVES PUBLICAÇÃO: 20/9/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. RUFINO NETO PUBLICAÇÃO: 20/9/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 20/9/1980 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 16/10/1980 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EURÍPEDES CRAIDE PUBLICAÇÃO: 1/11/1980 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/11/1980