PL PROJETO DE LEI 768/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL, MEDIANTE DOAÇÃO, AO
PATRIMÔNIO DA CHÁCARA DO DESENGANO S.A., EM LEOPOLDINA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8000 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8000 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/08/1980
Origem
MSG 231 de 1980
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 07/08/1980
Origem
MSG 231 de 1980
Indexação
Tramitação
04/08/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/8/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1981 COM EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/12/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/7/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/7/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 19/5/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 19/5/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 19/5/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/7/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/7/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 14/8/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1981 COM EMENDA EMENDA PUBLICADA NO DL EM 3/12/1980 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/7/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/7/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NUNES COELHO PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 28/11/1980 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. MÁRIO PACHECO PUBLICAÇÃO: 19/5/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 19/5/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO PARECER SOBRE EMENDA RELATOR: DEP. PAULO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 19/5/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 27/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/7/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/7/1981