PL PROJETO DE LEI 1014/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE JOÃO
MONLEVADE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 8017 1981 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 8017 1981 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/12/1980
Origem
MSG 371 de 1980
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 05/12/1980
Origem
MSG 371 de 1980
Indexação
Tramitação
03/12/1980
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/7/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/7/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/6/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/6/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/6/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 27/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/7/1981 E 14/7/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/7/1981
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 5/12/1980 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/6/1981 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/7/1981 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 2/7/1981 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/6/1981 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/6/1981 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 2/6/1981 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 27/6/1981 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. EMÍLIO HADDAD PUBLICAÇÃO: 7/7/1981 E 14/7/1981 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 23/7/1981