Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao sistema prisional e também ao sistema socioeducativo, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados ao CBMMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o valor total dos recursos de investimento destinados à PCMG, em 2022, pelo governo do Estado.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e ao ministro de Estado do Ministério da Agricultura e Pecuária pedido de informações diante da suspensão de pedidos de financiamento de operações de crédito rural no âmbito dos seguintes programas/linhas, para o Ano Agrícola 2022-2023: a) Programa Crédito Agropecuário Empresarial de Custeio; b) Linhas de Investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf Investimento - destinadas a operações com taxa de juros prefixada de até 5% a.a. (cinco por cento ao ano) - Pronaf Investimento Faixa I; c) Linha de financiamento do Pronaf Investimento destinada à aquisição isolada de matrizes, reprodutores, animais de serviço, sêmen, óvulos e embriões - Pronaf Matrizes e Reprodutores; d) Linha de financiamento do Pronaf Investimento destinada à aquisição de tratores e implementos associados, colheitadeiras e suas plataformas de corte, assim como máquinas agrícolas autopropelidas para pulverização e adubação - Pronaf Tratores e Colheitadeiras; e) Linha de Investimento do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp; f) Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária - Programa ABC+ -, exclusivamente no tocante às Linhas ABC+ Recuperação, ABC+ Orgânico, ABC+ Plantio Direto, ABC+ Integração, ABC+ Florestas, ABC+ Manejo de Resíduos, ABC+ Dendê, ABC+ Bioinsumos, ABC+ Manejo dos Solos; g) Programa para Construção e Ampliação de Armazéns - PCA -, no tocante a ambas as linhas de financiamento do programa; h) Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido - Proirriga; e i) Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro Giro, considerando-se que tal suspensão se deu após o anúncio de um aporte de R$2,9 bilhões, no início de 2023, sem apresentar esclarecimentos, de forma pública, de quanto já foi utilizado desse crédito relativo ao Plano Safra 2022-2023, e ainda sobre qual a perspectiva de retomada dos créditos, especialmente para orientação aos produtores rurais que dependem desses financiamentos, sendo esses esclarecimentos necessários em razão das informações incongruentes e da falta de transparência da nova gestão do BNDES em prol do produtor rural.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre a execução da Lei Paulo Gustavo, esclarecendo qual o cronograma de execução dessa lei no Estado; em relação ao contrato com a plataforma Prosas para a execução da lei, qual o valor do contrato, qual o objeto do contrato (o serviço prestado e o produto entregue), qual o prazo de validade do contrato e, em caso de poder ser renovado, quais os critérios para que se dê a renovação do contrato; e qual o número de inscritos na Lei Paulo Gustavo pela plataforma Prosas.
Autoria: Comissão Cultura
Situação: Proposição não recebida
Institui a Política Estadual de Serviços Ambientais, cria o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Acrescenta o art 8º-A à Lei 15457, de 12 de janeiro de 2005, que institui a Política Estadual de Desporto.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)
Situação: LEI 25432 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais atingidos pelas chuvas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Thiago Cota (MDB)
Situação: LEI 24818 2024 - Lei Ordinária
Altera a Lei 22944, de 15 de janeiro de 2018, que institui o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
