Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei nº 24.506, de 16 de outubro de 2023, que isenta de pagamento de pedágio nas vias públicas estaduais dos veículos que especifica e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com transtorno do espectro autista, em estádios, arenas e ginásios esportivos, bem como eventos artísticos privados com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Estabelece o dever de pronto atendimento ao usuário dos aplicativos de delivery e aplicativos de mobilidade urbana, a criação de canais efetivos e de fácil acesso que se prestem à resolução de problemas no consumo e na prestação de serviços dos parceiros das plataformas operantes no Estado, bem como a responsabilização solidária dessas plataformas na plena solução dos problemas do consumidor.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para que seja ampliado o quadro de funcionários da empresa no Município de Cachoeira do Pajeú, que conta com apenas dois servidores para o atendimento dos seus 10 mil habitantes.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para que seja ampliado o quadro de funcionários da empresa no Município de Padre Paraíso, que conta com apenas dois servidores para o atendimento dos seus 17 mil habitantes.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que se restabeleça a qualidade no fornecimento de energia no Bairro Flórida, no Município de Sete Lagoas, uma vez que foram noticiados pela associação dos moradores do bairro prejuízos ligados à queima de eletrodomésticos e à falta de segurança diante de constantes quedas de energia.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para que seja ampliado o quadro de funcionários da empresa no Município de Padre Paraíso, que conta com apenas dois servidores para o atendimento dos seus 17 mil habitantes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para que seja ampliado o quadro de funcionários da empresa no Município de Cachoeira do Pajeú, que conta com apenas dois servidores para o atendimento dos seus 10 mil habitantes.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que restabeleça a qualidade no fornecimento de energia no Bairro Flórida, no Município de Sete Lagoas, uma vez que foram noticiados pela associação dos moradores do bairro prejuízos ligados à queima de eletrodomésticos e falta de segurança diante da constante queda de energia.
Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Divinópolis pedido de informações acerca da quantidade de pessoas com deficiência que se encontram na fila de espera para atendimento com fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional, bem como sobre a expectativa do tempo de espera para os referidos atendimentos e as medidas que estão sendo tomadas para torná-los mais eficientes com menor tempo de espera.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
