Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular a famílias monoparentais e a mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação do Fundo Habitacional de Apoio aos Professores da Rede Pública do Estado de Minas Gerais - Fhapro.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a destinação de unidades habitacionais em caráter prioritário.
Autoria: Deputado Agostinho Patrus Filho (PV)
Situação: LEI 22860 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o plantio obrigatório de árvores em empreendimentos imobiliários subsidiados ou financiados por recursos do governo do Estado.
Autoria: Deputado Bonifácio Mourão (PSDB)
Situação: LEI 22430 2016 - Lei Ordinária
Veda cobrança de despesas condominiais na hipótese que menciona e dá outras providências.
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a construção de residências no raio de 3 km (três quilômetros) de distância do Aeroporto Internacional Tancredo Neves.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Determina a realização periódica de inspeções em edificações, cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação - Lite - e a Certidão de Inspeção Predial - CIP.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Torna obrigatório, no âmbito do Programa de Casas Populares, o atendimento de demandas para a obtenção de energia solar e de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência no Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei nº 19.091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, autoriza o Poder Executivo a transferir créditos e bens imóveis da extinta Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais - MinasCaixa -, administrados pela empresa Minas Gerais Participações S. A. - MGI -, e dá outras providências.
Autoria: Deputada Rosângela Reis (PROS)
Situação: Arquivado
Define os critérios, as diretrizes e os procedimentos para concessão de aluguel social.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
