PL PROJETO DE LEI 814/2015
PL 814/2015
Agora
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Torna obrigatório, no âmbito do Programa de Casas Populares, o
atendimento de demandas para a obtenção de energia solar e de
acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência no
Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Proposições relacionadas
PL 500 de 2015
Proposições anexadas
PL 862 de 2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 4 comissões: CJU MEN DEC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instalação, Sistema, Aquecimento Solar, Destinação, Idoso, Pessoa com Deficiência, Habitação Popular.
Local Comissão de Desenvolvimento Econômico
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2015
Proposições relacionadas
PL 500 de 2015
Proposições anexadas
PL 862 de 2015
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 4 comissões: CJU MEN DEC FFO.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Instalação, Sistema, Aquecimento Solar, Destinação, Idoso, Pessoa com Deficiência, Habitação Popular.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Minas e Energia
Tramitação
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (redistribuído).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior (redistribuído).
24/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira (redistribuído)(proposição redistribuída).
02/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.
20/10/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 63. Recebido na DEC em 20/11/2021.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Parecer publicado no DL em 21/10/2021, pág 63. Recebido na DEC em 20/11/2021.
16/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira (redistribuído).
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Gil Pereira (redistribuído).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida (proposição redistribuída).
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Bernardo Mucida (proposição redistribuída).
19/02/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.(proposição redistribuída).
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.(proposição redistribuída).
05/02/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/2/2020, pág 39. Recebido na MEN em 6/2/2020.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/2/2020, pág 39. Recebido na MEN em 6/2/2020.
14/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
20/02/2019
PL 862 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 33. Recebido na CJU em 12/3/2019.
Plenário
PL 862 2015 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 33. Recebido na CJU em 12/3/2019.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 500 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 33.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 500 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo encaminhado às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer, nos termos do art 188, combinado com o art 102, do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 33.
31/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 44. Anexe-se ao PL 500 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2015, pág 44. Anexe-se ao PL 500 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.