PL PROJETO DE LEI 862/2015
PL 862/2015
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Determina a instalação de sistema de aproveitamento de energia solar nos prédios públicos do Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 2613 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2613 de 2011
PL 500 de 2015
Proposições anexadas
PL 1307 de 2023
PL 4946 de 2025
Anexada a
PL 814 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 2613 2011
Indexação
Resumo Obriga a instalação de sistema de aproveitamento de energia solar para aquecimento de água em prédios públicos, bem como a utilização de tal fonte de energia alternativa quando da construção, ampliação ou reforma desses prédios. Determina também que a instalação só poderá ocorrer após a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica e aprovação pelos órgãos competentes.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/04/2015
Origem
PL 2613 de 2011
Proposições relacionadas
PL 2613 de 2011
PL 500 de 2015
Proposições anexadas
PL 1307 de 2023
PL 4946 de 2025
Anexada a
PL 814 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL 2613 2011
Indexação
Resumo Obriga a instalação de sistema de aproveitamento de energia solar para aquecimento de água em prédios públicos, bem como a utilização de tal fonte de energia alternativa quando da construção, ampliação ou reforma desses prédios. Determina também que a instalação só poderá ocorrer após a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica e aprovação pelos órgãos competentes.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/02/2026
PL 4946 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/2/2026, pág 67.
Plenário
PL 4946 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/2/2026, pág 67.
12/09/2023
PL 1307 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 33.
Plenário
PL 1307 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 33.
20/02/2019
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 500 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 814 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 33.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 500 2015 ao final da 18ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 814 2015, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 22/2/2019, pág 33.
07/04/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 17. Anexe-se ao PL 500 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/4/2015, pág 17. Anexe-se ao PL 500 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.