PL PROJETO DE LEI 584/2015
Define os critérios, as diretrizes e os procedimentos para concessão de
aluguel social.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 2787 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 2232 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 2787 2012. Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Art. 1: Definição, Diretrizes, Concessão, Aluguel, Natureza Social. Art. 2: Definição, Número, Indicação, Família, Aluguel, Previsão, Critérios, Hipótese, Separação Conjugal. Art. 3: Definição, Diretrizes, Concessão, Aluguel. Art. 4: Definição, Calamidade Pública. Art. 5: Obrigatoriedade, Elaboração, Laudo Técnico, Hipótese, Interdição, Imóvel. Art. 6: Definição, Critérios, Instituição, Contrato, Aluguel. Art. 7-8: Definição, Responsabilidade, Executivo, Hipótese, Concessão, Aluguel. Art. 9-10: Definição, Deveres, Proprietário, Imóvel, Beneficiário, Vigência, Contrato, Aluguel. Art. 11: Definição, Critérios, Encerramento, Contrato, Aluguel. Art. 12: Definição, Prazo, Executivo, Regulamentação, Lei Estadual.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2015
Origem
PL 2787 de 2012
Proposições relacionadas
RQO 2232 de 2015
Observação Originada do desarquivamento da proposição PL. 2787 2012. Distribuído a 3 comissões: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo Art. 1: Definição, Diretrizes, Concessão, Aluguel, Natureza Social. Art. 2: Definição, Número, Indicação, Família, Aluguel, Previsão, Critérios, Hipótese, Separação Conjugal. Art. 3: Definição, Diretrizes, Concessão, Aluguel. Art. 4: Definição, Calamidade Pública. Art. 5: Obrigatoriedade, Elaboração, Laudo Técnico, Hipótese, Interdição, Imóvel. Art. 6: Definição, Critérios, Instituição, Contrato, Aluguel. Art. 7-8: Definição, Responsabilidade, Executivo, Hipótese, Concessão, Aluguel. Art. 9-10: Definição, Deveres, Proprietário, Imóvel, Beneficiário, Vigência, Contrato, Aluguel. Art. 11: Definição, Critérios, Encerramento, Contrato, Aluguel. Art. 12: Definição, Prazo, Executivo, Regulamentação, Lei Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
03/11/2015
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 5/11/2015, pág 31.
08/07/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto. Prorrogação do prazo regimental do relator.
06/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto.
24/03/2015
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.
Plenário
Desarquivado. Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2015, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, do Trabalho, da Previdência e da Ação Social e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 27/3/2015.