PL PROJETO DE LEI 2787/2012
DEFINE OS CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO
ALUGUEL SOCIAL.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Proposições relacionadas
RQO 318 de 2015
PL 584 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Resumo ART. 1: DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, CONCESSÃO, ALUGUEL, NATUREZA SOCIAL. ART. 2: DEFINIÇÃO, NÚMERO, INDICAÇÃO, FAMÍLIA, ALUGUEL, PREVISÃO, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, SEPARAÇÃO CONJUGAL. ART. 3: DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, CONCESSÃO, ALUGUEL. ART. 4: DEFINIÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA. ART. 5: OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, HIPÓTESE, INTERDIÇÃO, IMÓVEL. ART. 6: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, INSTITUIÇÃO, CONTRATO, ALUGUEL. ART. 7-8: DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, HIPÓTESE, CONCESSÃO, ALUGUEL. ART. 9-10: DEFINIÇÃO, DEVERES, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, BENEFICIÁRIO, VIGÊNCIA, CONTRATO, ALUGUEL. ART. 11: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ENCERRAMENTO, CONTRATO, ALUGUEL. ART. 12: DEFINIÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2012
Proposições relacionadas
RQO 318 de 2015
PL 584 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU TPA.
Resumo ART. 1: DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, CONCESSÃO, ALUGUEL, NATUREZA SOCIAL. ART. 2: DEFINIÇÃO, NÚMERO, INDICAÇÃO, FAMÍLIA, ALUGUEL, PREVISÃO, CRITÉRIOS, HIPÓTESE, SEPARAÇÃO CONJUGAL. ART. 3: DEFINIÇÃO, DIRETRIZES, CONCESSÃO, ALUGUEL. ART. 4: DEFINIÇÃO, CALAMIDADE PÚBLICA. ART. 5: OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, LAUDO TÉCNICO, HIPÓTESE, INTERDIÇÃO, IMÓVEL. ART. 6: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, INSTITUIÇÃO, CONTRATO, ALUGUEL. ART. 7-8: DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE, EXECUTIVO, HIPÓTESE, CONCESSÃO, ALUGUEL. ART. 9-10: DEFINIÇÃO, DEVERES, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, BENEFICIÁRIO, VIGÊNCIA, CONTRATO, ALUGUEL. ART. 11: DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, ENCERRAMENTO, CONTRATO, ALUGUEL. ART. 12: DEFINIÇÃO, PRAZO, EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
24/03/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 584 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 584 2015.
04/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. FRED COSTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 6/3/2015, PÁG 73.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
18/07/2012
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
13/07/2012
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 7.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 13/7/2012, PÁG 7.
10/04/2012
REMESSA DO OFÍCIO 838 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 838 2012 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
10/04/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
22/03/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (REDISTRIBUÍDO). (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/02/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
07/02/2012
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 62. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2012.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 9/2/2012, PÁG 62. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 9/2/2012.