PL PROJETO DE LEI 2041/2015
Dispõe sobre a criação do Fundo Habitacional de Apoio aos Professores
da Rede Pública do Estado de Minas Gerais - Fhapro.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 3036 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Beneficiário, Recursos Financeiros, Natureza Contábil, Funcionamento, Fundo de Apoio, Financiamento, Aquisição, Reforma, Imóvel Residencial, Destinação, Professor, Escola Pública, Sistema Estadual de Ensino, Agente Financeiro, Ordenador de Despesa, Consignatário, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Supervisão, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Requisitos, Prazo Máximo, Concessão, Consignação em Folha de Pagamento, Financiamento, Âmbito, Fundo de Apoio, Aquisição, Reforma, Imóvel Residencial, Destinação, Professor, Escola Pública, Sistema Estadual de Ensino. Competência, Funcionamento, Grupo Coordenador, Composição, Representante, Associação de Classe, Professor, Ensino Público Estadual, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/06/2015
Proposições relacionadas
RQO 3036 de 2017
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Objetivo, Beneficiário, Recursos Financeiros, Natureza Contábil, Funcionamento, Fundo de Apoio, Financiamento, Aquisição, Reforma, Imóvel Residencial, Destinação, Professor, Escola Pública, Sistema Estadual de Ensino, Agente Financeiro, Ordenador de Despesa, Consignatário, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Supervisão, Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Requisitos, Prazo Máximo, Concessão, Consignação em Folha de Pagamento, Financiamento, Âmbito, Fundo de Apoio, Aquisição, Reforma, Imóvel Residencial, Destinação, Professor, Escola Pública, Sistema Estadual de Ensino. Competência, Funcionamento, Grupo Coordenador, Composição, Representante, Associação de Classe, Professor, Ensino Público Estadual, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG), Secretaria de Estado de Educação (SEE).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
24/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Ulysses Gomes.
22/11/2017
Requerimento do Dep. Felipe Attiê solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
Plenário
Requerimento do Dep. Felipe Attiê solicitando o encaminhamento do projeto de lei à comissão seguinte, em virtude de a Comissão de Constituição e Justiça haver perdido o prazo para emitir o parecer. Deferido. Decisão publicada no DL em 24/11/2017, pág 9.
08/11/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator. Recebido na FFO em 24/11/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator. Recebido na FFO em 24/11/2017.
27/09/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído). Retirado de pauta a requerimento do relator.
01/11/2016
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (redistribuído).
30/06/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Alberto (proposição redistribuída).
16/06/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/6/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 18/6/2015.