PL PROJETO DE LEI 133/1991
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FAZER A REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE JEQUITINHONHA DE IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
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PL PROJETO DE LEI 118/1991
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA.
Autoria: DEPUTADA MARIA ELVIRA (PMDB)
Situação: LEI 10676 1992 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 88/1991
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL EM IMÓVEIS RURAIS SITUADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 49/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO, MEDIANTE DOAÇÃO, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO MUNICÍPIO DE MIRADOURO.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PFL)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 47/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A REVERSÃO DE IMÓVEL DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE CANDEIAS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 35/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MOVIMENTO DOS SEM-TETO DE UBERABA, IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO BATISTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 14/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO MOVIMENTO DOS SEM-TETO, DE UBERABA.
Autoria: DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 7/1991
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A VENDER A PARTE IDEAL DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 6/1991
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 402/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE RAUL SOARES.
Autoria: DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS (PFL)
Situação: LEI 10755 1992 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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