PL PROJETO DE LEI 14/1991
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE MENCIONA AO MOVIMENTO
DOS SEM-TETO, DE UBERABA.
Situação atual:
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃOPT
Situação atual
PROJETO VETADO TOTALMENTE
Publicação Publicado em 23/02/1991
Proposição de Lei PRL 11204 1991
Proposições anexadas
PL 35 de 1991
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERABA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO CARENTE.
Publicação Publicado em 23/02/1991
Proposição de Lei PRL 11204 1991
Proposições anexadas
PL 35 de 1991
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, UBERABA, DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, POPULAÇÃO CARENTE.
Tramitação
26/06/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/7/1991. *** MENSAGEM 131 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/1991. *** PLENÁRIO, EM 4/9/1991. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11204.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/7/1991. *** MENSAGEM 131 1991 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 3/8/1991. *** PLENÁRIO, EM 4/9/1991. MANTIDO O VETO À PROPOSIÇÃO DE LEI 11204.
25/06/1991
REMESSA DO OFÍCIO 2246/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11204 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2246/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11204 PARA SANÇÃO.
19/06/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/06/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/6/1991.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/6/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/6/1991.
15/05/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 15/5/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 15/5/1991.
07/05/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/6/1991.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/5/1991. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 22/6/1991.
07/05/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
30/04/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 30/4/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 30/4/1991.
24/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLÃO PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1991.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CARLÃO PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1991.
17/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 18/4/1991.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/4/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 18/4/1991.
21/02/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/2/1991, PÁG 36, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CCJ EM 27/2/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 1/2/1991, PÁG 36, ALTERANDO O DESPACHO. RECEBIDO NA CCJ EM 27/2/1991.