PL PROJETO DE LEI 88/1991
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AVERBAÇÃO DA RESERVA FLORESTAL LEGAL
EM IMÓVEIS RURAIS SITUADOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JOSÉ MILITÃOPSDB
Situação atual
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
Publicação Publicado em 21/03/1991
Observação RESERVA FLORESTAL LEGAL.
Indexação
Resumo NORMAS, OBRIGATORIEDADE, AVERBAÇÃO, RESERVA FLORESTAL, IMÓVEL RURAL, INTERVENÇÃO, (IBDF).
Legislação citada LEI 4771 1965 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 21/03/1991
Observação RESERVA FLORESTAL LEGAL.
Indexação
Resumo NORMAS, OBRIGATORIEDADE, AVERBAÇÃO, RESERVA FLORESTAL, IMÓVEL RURAL, INTERVENÇÃO, (IBDF).
Legislação citada LEI 4771 1965 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
28/05/1991
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR. ARQUIVE-SE.
PLENÁRIO
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO DO AUTOR. ARQUIVE-SE.
22/05/1991
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
DEVOLVIDO AO PLENÁRIO PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
16/05/1991
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO. INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA EFEITO DO ART. 288 DO RI.
PLENÁRIO
APRESENTADO PELO AUTOR REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO. INCLUA-SE NA ORDEM DO DIA PARA EFEITO DO ART. 288 DO RI.
08/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO. VISTA AO DEP. ERMANO BATISTA.
02/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. PAULO CARVALHO.
19/03/1991
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 21/3/1991.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE MEIO AMBIENTE, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 21/3/1991.