PL PROJETO DE LEI 118/1991
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
TUPACIGUARA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10676 1992 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADA MARIA ELVIRAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10676 1992 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 28/03/1991
Origem
PL 1281 de 1988
Proposição de Lei PRL 11377 1991
Indexação
Publicação Publicado em 28/03/1991
Origem
PL 1281 de 1988
Proposição de Lei PRL 11377 1991
Indexação
Tramitação
09/04/1992
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10676 PUBLICADA NO DL EM 10/4/1992.
MESA DA ASSEMBLEIA
PROPOSIÇÃO DE LEI PROMULGADA. LEI 10676 PUBLICADA NO DL EM 10/4/1992.
03/04/1992
REMESSA DO OFÍCIO 576/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11377 À PROMULGAÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 576/1992/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11377 À PROMULGAÇÃO.
30/12/1991
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992. MENSAGEM 202 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 25/1/1992. PLENÁRIO, 1/4/1992. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI VETADA TOTALMENTE. RAZÕES DO VETO PUBLICADAS NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/1/1992. MENSAGEM 202 1992 - ENCAMINHA RAZÕES DO VETO. PUBLICADA NO DL EM 25/1/1992. PLENÁRIO, 1/4/1992. VETO REJEITADO. À PROMULGAÇÃO.
26/12/1991
REMESSA DO OFÍCIO 5830/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11377 PARA SANÇÃO.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 5830/1991/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 11377 PARA SANÇÃO.
14/12/1991
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
14/12/1991
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/1991.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CUSTÓDIO MATTOS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/1991.
10/12/1991
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/12/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/12/1991.
04/12/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1991.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/12/1991.
06/11/1991
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS PEREIRA (NOS TERMOS DO ART. 135, PARÁGRAFO 1, DO RI).
30/10/1991
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 30/10/1991.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA CFFO EM 30/10/1991.
16/10/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1991.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1991.
08/08/1991
REMESSA DO OFÍCIO 2742/1991/SGM AO PRESIDENTE DA CASEMG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2742/1991/SGM AO PRESIDENTE DA CASEMG COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
07/08/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À CASEMG.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAIME MARTINS (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À CASEMG.
05/06/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. MAURI TORRES (NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 135 DO RI).
29/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 29/5/1991.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO. PARECER PELA JURIDICIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/10/1991. RECEBIDO NA CFFO EM 29/5/1991.
22/05/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO (REDISTRIBUÍDO).
02/04/1991
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
26/03/1991
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 1/4/1991.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 1/4/1991.