Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a destinação de porcentagem específica das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular a famílias monoparentais e a mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a destinação e aplicação de 1% (um por cento) da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - do Estado para a construção de moradias populares de interesse social.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Altera o art 6º da Lei 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11830, de 6 de julho de 1995.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: LEI 23935 2021 - Lei Ordinária
Altera o art 4º da Lei 20846, de 6 de agosto de 2013, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: LEI 24082 2022 - Lei Ordinária
Altera o art 2º da Lei 18315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da Política Estadual Habitacional de Interesse Social - Pehis.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: LEI 23756 2021 - Lei Ordinária
Institui o Dia da Habitação de Interesse Social.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Altera a Lei 15074, de 5 de abril de 2004, que cria o Fundo Estadual de Habitação - FEH - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a extensão do prazo para o pagamento da taxa condominial e das taxas de escolas particulares no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 19091, de 30 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH -, criado pela Lei 11830, de 6 de julho de 1995.
Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 18315, de 6 de agosto de 2009, que estabelece diretrizes para a formulação da política estadual habitacional de interesse social - Pehis.
Autoria: Deputado Rogério Correia (PT)
Situação: Arquivado
