Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a delegação de competência aos municípios para o licenciamento e a fiscalização ambiental das atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Retirado de tramitação
Acrescenta artigo à Lei nº 13771, de 11 de dezembro de 2000. (Que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.)
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente de dano ao meio ambiente e à população e dá outras providências.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção, a conservação e a melhoria do meio ambiente.
Autoria: Deputado Ivair Nogueira (PMDB)
Situação: LEI 23289 2019 - Lei Ordinária
Altera a Lei 7772, de 8 de setembro de 1980, que dispõe sobre a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a autorização dos órgãos ambientais para intervenções destinadas à realização de melhorias nas rodovias situadas no Estado, bem como à sua conservação.
Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: LEI 22912 2018 - Lei Ordinária
Regula a ornitocultura no Estado, dispõe sobre sua fiscalização e controle e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece diretrizes para a segurança de barragens e de depósitos de rejeitos e resíduos minerários e industriais.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das caixas acondicionadoras de resíduos da construção civil e demais entulhos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
