Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Requer a Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoboys e Motoristas de Aplicativos.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
