Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de crimes violentos, como roubos, latrocínios e homicídios, em que sejam vitimados motoristas de aplicativos de transporte no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. – BHTrans – pedido de providências com vistas à realização de estudo de viabilidade do tráfego de veículos de transporte via aplicativos nas faixas exclusivas para Move, principalmente nas Avenidas Presidente Antônio Carlos, Cristiano Machado e Pedro I, nos horários de pico, do mesmo modo como já ocorre com táxis.
Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)
Situação: Aprovado
Institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas e motofretistas e de renovação da frota de motocicletas utilizadas como ferramenta de trabalho no âmbito do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: LEI 25203 2025 - Lei Ordinária
Estabelece obrigatoriedade para o transporte coletivo por meio de aplicativos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Anexado
Dispõe sobre o transporte coletivo por meio de aplicativos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Requer a Criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoboys e Motoristas de Aplicativos.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
